"Prefeitura apoia criação de Unidade de Conservação nas dunas de Busca Vida - Abrantes."
- veja no site abaixo - pág. 22-23 -
Movimento Paranapiacaba e gestão pública articulam criação de UC em Camaçari
A região da foz do Rio Joanes, na localidade de Busca Vida, na orla de Camaçari, poderá tornar-se uma Unidade de Conservação de Proteção Integral (UC) e precisa contar com a mobilização da sociedade civil e do poder público para garantir a preservação de uma área rica em biodiversidade e ameaçada pela expansão do mercado imobiliário e da retirada ilegal de areia.
No dia 23 de outubro de 2012, uma reunião convocada pelo promotor Luciano Pitta, do Ministério Público que contou com a participação do Secretario de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Camaçari, José Cupertino, do INEMA, do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – CERBMA e do Movimento Paranapiacaba, ficou pactuado entre as entidades e os gestores presentes o empenho de esforços para criar a UC e garantir a proteção da área.
Em 2010, o CERBMA, atendendo solicitação da comunidade local, encaminhou manifestação para os órgãos responsáveis pela criação desta UC e desde então, juntamente com o Movimento Paranapiacaba, vem fazendo gestões neste sentido.
Na oportunidade desta reunião, o Secretário José Cupertino afirmou o interesse da prefeitura de Camaçari em criar a UC. Um processo para criação dessa área está tramitando no INEMA e na 5ª Promotoria de Justiça de Camaçari.
Para o promotor Luciano Pitta, “a integração entre a sociedade, o Ministério Público e administração municipal é fundamental para a promoção de melhorias para toda a população”.
A intenção do Movimento Paranapiacaba é que a UC seja criada e proteja o sistema restinga-duno-lagunar situado entre a foz do rio Joanes e a empresa Millenium (ao lado da área do condomínio Interlagos), região costeira da Área de Proteção Ambiental – APA Joanes-Ipitanga. O Movimento é formado por pessoas que moram na região de Camaçari e que desejam defender a biodiversidade da região, tão ameaçada pela expansão dos condomínios e construções. Ali se situa uma área de importância biológica, com diversidade de espécies de animais e vegetais, além de um conjunto preservado de dunas, restingas e lagoas.
Alertando Sobre a Compra/Venda de Terrenos na Área:
Mensagens por e-mail e Ofícios!
De: "Movimento Paranapiacaba"
Data: 16 de outubro de 2012 14:32
Assunto: Princípio da Precaução / Conhecimento de Causa.
Ilmos.(as.) Senhores(as).
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Data: 16 de outubro de 2012 14:32
Assunto: Princípio da Precaução / Conhecimento de Causa.
Ilmos.(as.) Senhores(as).
Luciano Pitta
Promotor de Justiça de Camaçari/BA
Geneci Sousa Braz
Gestor da Apa Joanes - Ipitanga/DIRUC/INEMA
Leonardo Euller
COGES/DIRUC/INEMA
Paulo Chiaccio
Diretoria de Meio Ambiente/SEDUR/Camaçari/BA
Flávia Manoela
Coord. do Meio Ambiente/SEDUR/Camaçari/BA
João Leal Lima
Gerente de Licenciamento Ambiental/SEDUR/Camaçari/BA
Renato Cunha
Sec. Executivo do CERBMA
Décio Sampaio
Corretor de Imóveis
Esther Chaves
Corretora de Imóveis
Boa tarde!
Preocupados com as notícias divulgadas na internet sobre vendas de terrenos em meio ao corredor de vida silvestre na região onde a Sociedade Civil Organizada (Movimento Paranapiacaba) pleiteia a criação de uma Unidade de Conservação de proteção integral, vimos por meio desta, informar aos atores envolvidos na Causa que atentem para o assunto em voga (Vejam os exemplos 1. e 2.).
Com certeza, em dado momento, o Ministério Público - 5ª Promotoria de Justiça de Camaçari, Dr Luciano Pitta, natural mediador desta Causa, irá convocar proprietários de terrenos na região para sentar à mesa, e juntamente com os demais atores decidirem sobre a poligonal, definitiva, da futura Unidade de Conservação.
Lembramos aos Corretores ( sr. Décio e sra. Esther ) que, parte dos terrenos anunciados estão em APP - Área de Preservação Permanente e ZVS - Zona de Vida Silvestre. A parte mais alta do terreno ao lado do Sindiquímica beira os 50 m de altitude!
1. Terreno no Condomínio Busca Vida em Abrantes com Área Total de 100.000m², excelente área para construção de condomínio, em frente ao SPA Bahia, ao lado do Sindiquimica.
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2. Tudo para seu conforto e comodidade, em uma Área total de 231.125,00 m², com vista panorâmica para o Oceano, ideal para implantação de condomínio fechado. Senhores Investidores e Incorporadores, aqui esta uma oportunidade impar. E de acordo com Plano Diretor do Condomínio Busca Vida, aprovado em 2001, nesta Gleba esta permitido o numero Maximo de 46 sub glebas com 5.000,00 m² cada, sem contrapartida.
Tendo o numero Maximo de mais 45 sub glebas de 1.000,00 m² cada, com contra partida em Áreas Urbanizáveis de 44.856,41 m².
A preocupação maior do Movimento Paranapiacaba é quanto a manutenção da conectividade existente entre as enormes dunas (77m de altura, próximo à foz do rio Joanes) dentro do condomínio Busca Vida, e a Estrada Parque em Jauá!
Sabemos que com bom senso e a observância das Leis vigentes a nortearem este legítimo pleito advindo da Sociedade Civil, todos sairão vencedores.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação.
--
MOVIMENTO "PARANAPIACABA"
Proposta: Criação da UC Busca Vida - Abrantes
SCO - Sociedade Civil Organizada
CERBMA - Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
Secretaria Executiva do CERBMA
Av. Juracy Magalhães Júnior, 768 – Ed. RV Center, Sala 102, Rio Vermelho
Salvador, BA - CEP 41940-060
Ofício protocolado na 5ª Promotoria de Justiça e Meio Ambiente da Camaçari
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Ofício protocolado no INEMA - Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos / Diretoria de Unidades de Conservação - DIRUC
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